Cláusulas especiais no contrato social de uma holding (Impenhorabilidade)

Cláusulas especiais no contrato social de uma holding (Impenhorabilidade)

Como opção de Planejamento Patrimonial e Sucessório, a Cláusula de Impenhorabilidade nas Doações evita que o bem Doado seja levado à Penhora.
A cláusula de restrição à penhora do bem doado está nas entrelinhas da Cláusula de Inalienabilidade, por isso, a aplicação da segunda implica necessariamente a utilização da primeira.
Por outro lado, a impenhorabilidade protege tão somente o bem, podendo os Lucros e Dividendos advindos deste, ser objeto de penhora e expropriação.
Além disso, pode também ser objeto de penhora caso a dívida tenha natureza propter rem. Ou seja, dívidas decorrentes da propriedade do bem. Como exemplo: IPTU.
Portanto, a Cláusula de Impenhorabilidade é bastante interessante como forma de Planejamento Patrimonial, ocasionando uma boa proteção ao bem considerado impenhorável.

@christianovn.adv

Outro detalhe: as cláusulas produzem efeitos sobre as cotas, não sobre os bens da empresa. Esses acabam sendo protegidos por reflexo.

Gostaria de saber se os socios, (herdeiros) tendo avais bancários, na empresa dos conjugens , caso venha a execução se os bens são passiveis de penhora?